O número do motor possui significados legais específicos nos diversos países do mundo. Na Alemanha por exemplo, desde meados de 1972 é considerado pela legislação como "lei de trânsito irrelevante" e por sito, não está mais contido nos documentos do veículo.
Muitos países ainda continuam a exigir a indicação do número do motor nos documentos do veículo, (que foram licenciados nestes países).
No trânsito entre as fronteiras de países as autoridades se orientam de acordo com as regulamentações do país em que o veículo está licenciado.
Para que nos controles de veículos ou nas passagens pelas fronteiras dos países não haja dificuldades devido a números de motores faltantes ou incorretos, nos trabalhos de reparo devem ser respeitadas as leis e regulamentos específicos do país.
Para a identificação do motor numa inspeção veicular (p. ex., através do TÜV, uma autoridade policial ou num controle de exportação através de um controle aduaneiro (alfândega)) no caso da instalação de motores remanufaturados, blocos do motor e motores parciais deverão ser observadas as seguintes instruções/diretrizes.
Instalação de um motor novo do mesmo tipo ou motor parcial
Após a realização do trabalho, a oficina encarregada do reparo deve registrar o número do motor novo ou do motor remanufaturado instalado no Vehicle Documentation (VeDoc) assim como no ficheiro de clientes de reparos.
A partir destas documentações deve ser destacado claramente, qual motor se encontrava no veículo e qual motor novo ou qual motor remanufaturado foi instalado.
Vide:
VeDoc Manual de alteração
Temas referentes a vans
Agregados-Generalidades
No caso de agregados de substituição originais da MercedesBenz, a placa do agregado de substituição não pode ser removida pelo motor a ser instalado.
Blocos do motor e blocos parciais
Os blocos do motor e motores parciais disponíveis pelo setor de peças não possuem nenhuma identificação do modelo do motor e também nenhum número do motor.
A oficina encarregada com o reparo deve cravar o número do motor original no campo do número do motor do novo bloco do motor respectivamente do novo bloco parcial. Uma documentação com fotografias do antigo número do motor e do novo número do motor deve ser criada e arquivada.
Vide:
VeDoc Manual de alteração
Temas referentes a vans
Agregados-Generalidades
No caso de outras dúvidas em relação a necessidade do número do motor e das determinações e regulamentos legais, por favor, entre em contato com a autoridade nacional competente.
Documentos referenciados
- ah0110p000101a Tratamento do nº do motor na instalação de motores a base de troca, motores de reposição novos assim como blocos de motor